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Trabalhista – Revisão de normas de segurança do trabalho preocupa MPT

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As normas regulamentadoras de SST não são jabuticabas brasileiras.

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça, e para a presidente da ANAMT, Marcia Bandini, as 37 chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido.

“As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções”, afirmou a presidente da ANAMT à Agência Brasil. Segundo ela, nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil.

Acesse o link e veja toda matéria: https://www.anamt.org.br/portal/2019/05/23/revisao-de-normas-de-seguranca-do-trabalho-preocupa-mpt/

(Fonte: Agência Brasil)

2019-05-24T10:16:39-03:00

Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.