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As normas regulamentadoras de SST não são jabuticabas brasileiras.
Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça, e para a presidente da ANAMT, Marcia Bandini, as 37 chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido.
“As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções”, afirmou a presidente da ANAMT à Agência Brasil. Segundo ela, nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil.
Acesse o link e veja toda matéria: https://www.anamt.org.br/portal/2019/05/23/revisao-de-normas-de-seguranca-do-trabalho-preocupa-mpt/
(Fonte: Agência Brasil)
