Trabalhista – Publicado novo manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

O referido manual encontra-se disponível no site http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, “FGTS – Manuais Operacionais”. Fica revogada a Circular Caixa nº 787/2017, que dispunha sobre o referido manual anteriormente vigente.

(Circular Caixa nº 821/2018 – DOU 1 de 14.08.2018)