Prezados, boa tarde!

Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Você pode acompanhar todos os projetos do seu interesse (Senado e Câmara), basta realizar o cadastro na página das casas, marcar o projeto que deseja receber notificações quando for alterado e/ou direcionado.

Site oficial do Senado: https://www12.senado.leg.br/hpsenado

Site oficial da Câmara do Deputados: https://www.camara.leg.br/

Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

Projeto (PLS 270/2017) com esse objetivo está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), trabalhador autônomo não é subordinado a nenhuma empresa e presta trabalho para quem quiser. Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Telmário Mota (Pros-RR) defende a revogação do dispositivo para garantir segurança jurídica para as relações trabalhistas.

CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas): https://lnkd.in/ejAH_sR

Projeto de Lei do Senado n° 270 de 2017: https://lnkd.in/ekSQbWF

Fonte: Senado Brasileiro