Trabalhista – Decreto nº 9579/2018 consolida normas da aprendizagem

  • Menor Aprendiz

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Através do Decreto nº 9579 de 2018, foram consolidados os atos normativos que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente.

Fica revogado o Decreto nº 5598 de 2005.

Fonte: DOU – Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

2018-11-27T07:05:52-03:00

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Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.
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