NOVA VERSÃO DO MANUAL DO FGTS

FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 7

ALTERAÇÃO.
Objetivo – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de Recolhimento “Recursal” e atualização da aprovação deste Manual para Circular CAIXA nº 807/2018.
Alteração da sigla GIFUG por REPFG em todo manual, com indicação de respectiva UF, conforme vinculação.
Item 2.3.3 – Prestação das Informações do FGTS – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de recolhimento por meio da GRF Internet Recursal.
Item 2.5.9 – Regras Gerais para Recolhimento do FGTS – Ajuste do texto com a exclusão da transmissão de informação pela internet, para recolhimento Recursal.
Item 5.1.1 – Local de Recolhimento – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de Recolhimento “Recursal”.
Item 5.2.4 – Prazo de Recolhimento da Guia de recolhimento para entidades filantrópicas – Ajuste do título com a exclusão do tipo de recolhimento “Recursal”.
Item 10.1 – Anexo I – Tabela de códigos de Recolhimento de FGTS – ajuste da tabela coma exclusão do código 418.
Item 10.3 – Anexo III – Preenchimento e conferencia das Informações das GRF e GRRF Internet Doméstico – Ajuste do título com a exclusão do tipo de recolhimento “Recursal”.

 

INCLUSÃO
Definições – REPFG – Rede Executiva do Operador FGTS

 

EXCLUSÃO.
Foi realizada a exclusão das menções aos Recolhimentos Recursais, em consonância com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, nos itens abaixo:
Item 2.5.10 – Regras Gerais para Recolhimento do FGTS.
Item 2.8 e demais subitens – Recolhimento Recursal Gerada pelo SEFIP ou GRF Internet Recursal – Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho – Código 418.
Item 4.3 e demais subitens – Aplicativo GRF Internet Recursal.
Item 5.1.3.1 – Local de Recolhimento.
Item 5.2.4.1 – Prazo de Recolhimento Da Guia de Recolhimento Recursal e da Guia de Recolhimento paraEntidades Filantrópicas.
Item 10.3.1 e 10.3.1.1 – Anexo III – Preenchimento e a Conferência das Informações da GRF Internet Recursal, GRF e GRRF Internet do Doméstico.

LINK:

http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-operacionais/FGTS_Manual_Orientacoes_Recolhimentos_v_7.pdf