eSocial – Desconto do DSR por Atraso ou Falta

  • Descanso 3

Empregado (mensalista, quinzenalista, horista, comissionados) que trabalha de segunda a sexta-feira, em regime de compensação do sábado, atrasa 20 (vinte) minutos num dia da semana, pode ser descontado o Descanso Semanal Remunerado integral da semana que teve o atraso?

Encontramos resposta para este cenário no caput do art. 6º da Lei nº 605/49 que dispõe:

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Algumas formas de calcular o DSR:

O descanso semanal remunerado do empregado mensalista calcula-se da seguinte forma:

O mensalista toma por base a fração de 30 dias;

  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados;

O descanso semanal remunerado do empregado comissionado calcula-se da seguinte forma:

  • somam-se o valor da comissão;
  • divide-se o resultado pelo número de dias úteis;
  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados;

O descanso semanal remunerado do empregado horista calcula-se da seguinte forma:

  • somam-se as horas normais realizadas no mês;
  • divide-se o resultado pelo número de dias úteis;
  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados;
  • multiplica-se pelo valor da hora normal.

Fundamentação Legal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0605.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d27048.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

EFD eSocial:

No eSocial essas informações (desconto do DSR) serão reportadas nos eventos S-1200 e S-1210 – Remuneração do Trabalhador (folha de pagamento).

Não esqueça de consultar o jurídico da empresa, aproveite para revisar as regras das Convenções Coletivas de Trabalho.

2022-02-11T11:51:51-03:00

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Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.
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