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Projeto de Lei – Dedução Fiscal de Cursos de Graduação e Pós-Graduação

2019-06-19T08:20:11-03:00

Prezados, bom dia! Dedução Fiscal - Cursos de Graduação e Pós-Graduação Projeto pretende incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. A proposta é incentivar as empresas a contribuir financeiramente com a frequência de seus empregados em cursos de graduação e pós-graduação (em todas as modalidades), com vistas a obterem [...]

Projeto de Lei – Dedução Fiscal de Cursos de Graduação e Pós-Graduação2019-06-19T08:20:11-03:00

Previdenciária – Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria relativo à valores de devoluções de vendas

2019-06-18T07:34:45-03:00

‎#PRODUTORURAL - Pessoa Jurídica Previdenciária - Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria relativo à valores de devoluções de vendas. A Receita Federal do Brasil esclareceu que, por falta de previsão legal, os valores relativos às devoluções de venda não podem ser deduzidos da receita bruta proveniente [...]

Previdenciária – Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria relativo à valores de devoluções de vendas2019-06-18T07:34:45-03:00

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

2019-06-14T16:04:51-03:00

‎#HOMOFOBIA é crime desde ontem e sempre.  STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por [...]

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa2019-06-14T16:04:51-03:00

Trabalhista – ABNT – Pública Relatório Técnico sobre Protetor Auditivo e sua eficácia

2019-06-14T15:43:16-03:00

#EPI - Protetor Auditivo e sua eficácia ABNT concluí o relatório técnico de "Eficácia do Protetor Auditivo" elaborado pela Comissão Especial de Equipamentos de Proteção Auditiva - ABNT/CB32 e aprovado em sua versão final. Objetivo do relatório: O presente documento tem por finalidade apresentar aspectos técnicos e legais quanto a eficácia do protetor auditivo na [...]

Trabalhista – ABNT – Pública Relatório Técnico sobre Protetor Auditivo e sua eficácia2019-06-14T15:43:16-03:00

Receita Federal – Equipamento de Proteção Individual – Autorizado obtenção de crédito de PIS e Cofins.

2019-06-14T14:51:24-03:00

Prezados, boa tarde! Assunto interessa muito sua área fiscal, financeira, jurídica e beneficia diretamente SST. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183, DE 31 DE MAIO DE 2019 - A Receita Federal permite que os contribuintes obtenham créditos de PIS e Cofins na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados na produção [...]

Receita Federal – Equipamento de Proteção Individual – Autorizado obtenção de crédito de PIS e Cofins.2019-06-14T14:51:24-03:00

Cidadania – Hoje 14.06 Dia mundial do doador de sangue

2019-06-14T09:11:24-03:00

Hoje dia mundial do doador. Qual a importância de doar sangue? A doação de sangue é um compromisso social, ato de amor, pois o sangue é necessário para realização das cirurgias nas unidades hospitalares. Para termos noção da necessidade, o INCA (Instituto Nacional do Cancer), necessite para atender à demanda, em média, de 2000 doadores [...]

Cidadania – Hoje 14.06 Dia mundial do doador de sangue2019-06-14T09:11:24-03:00

FGTS – CPF substituirá o PIS/PASEP/NIT/NIS

2019-06-14T07:31:02-03:00

Prezados bom dia! A Caixa Econômica Federal publicou no DOU de hoje (13/06/2019) a Circular 862 que altera o Manual de Orientação - Movimentação da Conta Vinculada. Através do Decreto 9.723 de 11 de Março de 2019, o presidente determinou que o CPF substituiria o PIS/PASEP/NIT/NIS, entre outas substituições contidas no Decreto, agora a CAIXA [...]

FGTS – CPF substituirá o PIS/PASEP/NIT/NIS2019-06-14T07:31:02-03:00

OIT – Mesmo sem violar tratados trabalhistas internacionais, Brasil volta à lista.

2019-06-13T09:49:12-03:00

A inclusão do Brasil na lista de 24 países que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça que a nova legislação do trabalho, em vigor desde novembro de 2017, [...]

OIT – Mesmo sem violar tratados trabalhistas internacionais, Brasil volta à lista.2019-06-13T09:49:12-03:00

eSocial – Calendários de alterações das Normas Regulamentadoras

2019-06-10T11:09:18-03:00

Agora é oficial. Este é o cronograma de revisões das NR para este ano. Temos 02 quadros (printe): . O primeiro são as normas e o mês que serão colocadas em Consulta pública; . O segundo quadro são as normas e datas da CTPP em que serão deliberadas. O que é CTPP? É a Comissão [...]

eSocial – Calendários de alterações das Normas Regulamentadoras2019-06-10T11:09:18-03:00

Trabalhista – Cota Menor Aprendiz – Alteração do Artigo 429 da CLT

2019-06-07T09:49:53-03:00

Prezados Leitores! #MenorAprendiz - Alteração Art. 429 da CLT (Cota) Empresas poderão contratar jovens aprendizes inseridos no SISNAD. O que é SISNAD? É o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, composto por órgãos e entidades da Administração Pública, que exercem as atividades de repressão ao uso, tráfico e produção ilegal de drogas, bem como atuam [...]

Trabalhista – Cota Menor Aprendiz – Alteração do Artigo 429 da CLT2019-06-07T09:49:53-03:00