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About Francisco Pereira

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.

Trabalhista – Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.

2019-10-15T09:00:05-03:00

A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária de  banco. Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal [...]

Trabalhista – Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.2019-10-15T09:00:05-03:00

eSocial – Anunciado data fim do CAGED e RAIS entre outros provimentos.

2019-10-17T10:49:17-03:00

Já era hora! A portaria nº 1.127, de 14 de Outubro de 2019, estabelece o que chamamos de "ENDDA" data fim para as seguintes obrigações: RAIS e CAGED para Janeiro 2020 entre outros pontos relevantes. Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS [...]

eSocial – Anunciado data fim do CAGED e RAIS entre outros provimentos.2019-10-17T10:49:17-03:00

Lei da Liberdade Econômica altera a dinâmica dos negócios no Brasil – Acompanhe os principais pontos

2019-09-27T09:27:02-03:00

Na última sexta-feira (20) foi promulgada a Lei nº 13.874/2019, já conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. A norma reforça o compromisso do Governo Federal com o modelo econômico liberal e tem como premissas: a) liberdade como garantia no exercício das atividades econômicas; b) boa-fé do particular perante o poder público; c) intervenção subsidiária e [...]

Lei da Liberdade Econômica altera a dinâmica dos negócios no Brasil – Acompanhe os principais pontos2019-09-27T09:27:02-03:00

Previdência – Publicado portaria que trata da divulgação do FAP para 2020.

2019-09-27T08:06:05-03:00

Prezados, bom dia! Publiquei recentemente alertas para as mudanças no FAP. Publicada no DOU de 26/09/19 a Portaria SEPT 1029/2019, que trata da divulgação do FAP para 2020. Link oficial do DOU O FAP do próximo exercício estará disponível para consulta, análise e eventual contestação a partir da próxima segunda feira (30/09). Atenção: período de [...]

Previdência – Publicado portaria que trata da divulgação do FAP para 2020.2019-09-27T08:06:05-03:00

eSocial 40 milhões de trabalhadores já cadastrados

2019-09-24T15:16:59-03:00

Prezados, boa tarde! 40.000 de trabalhadores na base! Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos. 39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais [...]

eSocial 40 milhões de trabalhadores já cadastrados2019-09-24T15:16:59-03:00

Trabalhista – Disciplina a emissão da CTPS em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.

2019-09-24T14:46:19-03:00

Prezados, boa tarde! PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 71 do [...]

Trabalhista – Disciplina a emissão da CTPS em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.2019-09-24T14:46:19-03:00

Fique esperto! Setembro período de divulgação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção

2019-09-18T10:16:52-03:00

Prezados, Amigos! O assunto é sério, deixar de acompanhar e/ou contestar o resultado do FAP, vai ONERAR sua folha de pagamento. Até o final de Setembro serão divulgados os resultados do FAP para 2020. Hoje o eSocial já aponta inconsistências no cadastro das empresas, pois cruza os dados da folha de pagamento x base do INSS. Veja [...]

Fique esperto! Setembro período de divulgação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção2019-09-18T10:16:52-03:00

SETEMBRO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.

2019-09-18T09:06:37-03:00

Prezados, bom dia! O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias. A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida no mundo, são 800 mil [...]

SETEMBRO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.2019-09-18T09:06:37-03:00

Trabalhista – TST reafirma licitude da revista indiscriminada e sem contato físico

2019-09-16T11:11:47-03:00

Prezados, bom dia! Decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (RR-1444-60.2010.5.19.003, DJE 09/08/2019) reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) para confirmar o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), de que a fiscalização sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade [...]

Trabalhista – TST reafirma licitude da revista indiscriminada e sem contato físico2019-09-16T11:11:47-03:00